POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Centro de Estudos e Pesquisa em Terapia Intensiva - CEPETI (doravante CEPETI), empresa que atua na área de ensino, pesquisa e gestão da assistência em saúde , zelamos pela privacidade, confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio e acesso não autorizado.

O CEPETI valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Por meio desta politica firmamos o compromisso com a transparencia com nossos usurários, deixando claro como coletamos, usamos e divulgamos as informações pessoais que você nos fornece. Isto é importante pois o usuário que decidir fornecer suas informações pessoais declara conhecer e aceitar os termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante Política) abaixo descrita.

DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo CEPETI, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo CEPETI identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados

Finalidade: o objetivo, o propósito que o CEPETI deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do CEPETI.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o CEPETI trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo CEPETI, incluindo Usuários dos sites, aplicativos ou outros meios operados pela CEPETI e resume como o CEPETI poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar os sistemas e aplicativos do CEPETI, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo CEPETI, bem como os sites e serviços por ele operados.

1. AS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

As informações pessoais solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o cadastro nos sistemas e gestão da utilização da atividades relacionados ao negocio do CEPETI.

Estas informações são obtidas de várias formas como, por exemplo, quando você: a) se cadastra nos sistemas de gestão e aplicativos; b) publica, curte, comenta, denuncia ou realiza qualquer outra ação em algum post publicado por nós em páginas que mantemos em redes sociais; ou c) entra em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário.

A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio usuário ou por ordem judicial. A CEPETI se compromete a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades as quais foram coletadas reservando-nos o direito de destruí-las após sua utilização.

Por fim, cabe destacar, partimos do pressuposto que o você leu este documento, tem ciência e concorda que as informações pessoais coletadas serão utilizadas pelo CEPETI.

2. OBTENÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES

O CEPETI recebe e armazena informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada.

Além disto, nossos sites usam cookies e outras tecnologias que nos ajudam a prestar o serviço que você solicita e a entender como nossos clientes usam nossos sites. Você pode usar as configurações do seu browser para deletar os cookies existentes e bloquear a criação de cookies no futuro.

Nós poderemos mesclar suas informações pessoais com informações de outras pessoas para criar informações agregadas, as quais usaremos para melhorar nossos produtos e serviços e desenvolver outros novos.


3. ACESSO E CONTROLE

Você, enquanto usuário, detém e controla as informações pessoais que possuímos a seu respeito. Você pode acessar a maior parte dessas informações através da plataforma de uso do aplicativo.

A qualquer momento, através da nossa página na internet voce pode falar conosco sobre:


Os pedidos serão prontamente respondidos por nós, entretanto note que:


4. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O CEPETI envida seus melhores esforços e procedimentos técnicas para a proteção dos dados disponibilizados, porém não se responsabiliza por danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros, seja dolosa ou culposamente.

É de responsabilidade do usuário a escolha e a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.

O acesso às informações coletadas é restrito aos nossos colaboradores e pessoas autorizadas e envolvidas na prestação dos serviços de tecnologia da informação. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações estarão infringindo nossa Política e Contratos de Prestação de Serviços firmados conosco, sendo assim estarão sujeitos às penalidades previstas em nestes contratos, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.


5. COMPARTILHAMENTO

O CEPETI não disponibilizará Dados Pessoais coletados no aplicativo para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.


O CEPETI poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do CEPETI;

III. Com empresas do grupo;

IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o CEPETI (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.


Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.


6. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, o CEPETI poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o CEPETI acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos;

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do CEPETI e suas empresas coligadas;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do CEPETI.
O CEPETI cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O CEPETI poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.


7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do CEPETI ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo CEPETI, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O CEPETI e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o CEPETI utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.


8. RETENÇÃO DE DADOS

O CEPETI retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O CEPETI  reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

O CEPETI  poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.


9. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

O CEPETI  apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, O CEPETI  tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.


Tais interesses incluem proteger o Usuário e O CEPETI  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido O CEPETI , quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo O CEPETI encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com O CEPETI  e seu Data Protection Officer por meio do e-mail cepeti@cepeti.com.br.

10. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

O CEPETI  oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o CEPETI  poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail cepeti@cepeti.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.


11. REVISÕES À POLÍTICA

Caso o CEPETI  modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no aplicativo do CEPETI .

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Curitiba - PR é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma e para dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.